Termos de Utilização

1. Introdução

O Info.cuidador 2.0 é uma iniciativa da delegação de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa, concebida para apoiar cuidadores domiciliários de doentes dependentes que necessitam de cuidados continuados. A App liga os cuidadores a uma equipa médica multidisciplinar especializada, fornecendo orientação para apoiar os cuidados prestados aos doentes no domicílio. Em simultâneo, a App recolhe dados de saúde dos doentes, que são transmitidos à equipa médica da CVP.

Os presentes Termos de Utilização regulam o seu acesso e utilização do Serviço e constituem o acordo integral entre si e a CVP relativamente ao Serviço. O seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e ao cumprimento destes Termos de Utilização. Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de Utilização, não poderá aceder ao Serviço.

O seu acesso e utilização do Serviço estão também sujeitos à nossa Política de Privacidade, que descreve a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos informações pessoais. Leia a nossa Política de Privacidade com atenção antes de utilizar o Serviço.

2. Legitimidade Legal

Tendo em conta a natureza da relação entre cuidador e doente, confirma que é o representante legal do doente dependente, ou que obteve a sua autorização explícita para utilizar o Serviço, nomeadamente para partilhar os seus dados de saúde.

3. Cessação

Podemos cessar ou suspender o seu acesso de imediato, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, o incumprimento dos presentes Termos de Utilização.

Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço termina imediatamente.

4. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Utilização e a sua utilização do Serviço regem-se pela lei portuguesa, com exclusão das respetivas normas sobre conflitos de leis.

5. Resolução de Litígios

Se tiver qualquer preocupação ou litígio relacionado com o Serviço, concorda em tentar primeiro resolver a situação de forma informal, contactando a CVP.

6. Alterações aos Presentes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, modificar ou substituir os presentes Termos de Utilização. Caso uma revisão seja material, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso prévio mínimo de 30 dias antes da entrada em vigor dos novos termos. O que constitui uma alteração material será determinado ao nosso exclusivo critério.

Ao continuar a aceder ou a utilizar o Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, concorda em ficar vinculado pelos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deve cessar a utilização do Serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, em caso algum a CVP ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, perda de dados ou de outra informação, interrupção da atividade, lesão pessoal ou perda de privacidade resultantes ou de qualquer forma relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, software de terceiros e ou hardware de terceiros utilizado com o Serviço, ou de outra forma em ligação com qualquer disposição destes Termos, mesmo que a entidade ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução falhe o seu objetivo essencial.

A CVP não será responsável por qualquer aconselhamento médico prestado, uma vez que essa é a responsabilidade ética exclusiva da equipa médica.

A CVP não será responsável por quaisquer inexatidões nos dados de saúde introduzidos manualmente pelo Utilizador no Serviço, mesmo quando esses dados sejam utilizados pela equipa médica da CVP para prestar aconselhamento médico. Adicionalmente, a CVP não será responsável por quaisquer inexatidões nos dados de saúde registados automaticamente, por exemplo através de um wearable, que resultem de utilização incorreta do dispositivo, mesmo quando esses dados sejam utilizados pela equipa médica da CVP para prestar aconselhamento médico.

8. Regras de Conduta

Ao utilizar o Serviço, em especial quando interage com a equipa médica da CVP ou com outros colaboradores, compromete-se a utilizar linguagem e tom cordiais, de forma respeitosa. A violação desta disposição, e em particular a utilização de linguagem discriminatória de qualquer natureza, constitui fundamento para cessação imediata do Serviço.

9. Contacte-nos

• Entidade: Cruz Vermelha Portuguesa - Centro Humanitário de Tavira
• Morada: Largo do Carmo, Ex-Convento do Carmo, 8800-311 Tavira
• Email: tavira.proj@cruzvermelha.org.pt
• Telefone: +351 936 388 931