Documento legal
Política de Privacidade
Responsável: Cruz Vermelha Portuguesa - Centro Humanitário de Tavira
Subcontratante: CardioID Technologies Lda
1. Introdução
O Info.cuidador 2.0 é uma iniciativa da delegação de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa, concebida para apoiar cuidadores domiciliários de doentes dependentes que necessitam de cuidados continuados. A App liga os cuidadores a uma equipa médica multidisciplinar especializada, fornecendo orientação para apoiar os cuidados prestados aos doentes no domicílio. Em simultâneo, a App recolhe dados de saúde dos doentes, que são transmitidos à equipa médica da CVP.
Estamos empenhados em proteger a privacidade e a segurança dos dados recolhidos pela App. A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos e protegemos a sua informação em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), detalhando ainda como pode exercer os seus direitos em matéria de dados pessoais e gerir os respetivos consentimentos.
2. Informação que Recolhemos
Para prestar apoio clínico e monitorização de saúde, recolhemos:
A. Dados do Cuidador
- Identificação: nome, endereço de email, número de telefone e data de nascimento (idade).
- Relação: relação com o doente (por exemplo, cônjuge, filho/a).
- Registos Clínicos: resumos das consultas com a equipa médica da CVP.
B. Dados do Doente
- Identificação: nome e data de nascimento (idade).
- Relação: relação do doente com o cuidador (por exemplo, cônjuge, progenitor).
- Métricas de Saúde: sinais vitais (tensão arterial, frequência cardíaca, glicose, temperatura, oxigénio periférico), peso, adesão à medicação, atividade física e número de passos.
- Registos Clínicos: resumos das consultas com a equipa médica da CVP.
3. Como Utilizamos os Seus Dados
- Apoio Clínico 24/7: para fornecer aconselhamento em tempo real pela equipa médica da CVP.
- Acompanhamento da Evolução: para gerar relatórios sobre as tendências de saúde do doente ao longo do tempo.
- Coordenação de Emergência: para partilhar dados críticos com os serviços de emergência, como o INEM, caso seja detetada uma situação de risco de vida.
4. Partilha de Dados e Confidencialidade
Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais. O acesso às métricas de saúde e aos registos médicos é estritamente limitado a profissionais de saúde autorizados da equipa da CVP. Os dados são armazenados em servidores cloud seguros, por exemplo AWS ou OVH, localizados no Espaço Económico Europeu, ao abrigo de rigorosos Acordos de Tratamento de Dados.
5. Segurança
- Encriptação AES-256 para dados em repouso.
- Encriptação TLS/SSL para dados em trânsito.
6. Os Seus Direitos
- Direito de Acesso: obter uma cópia de todos os dados registados na App.
- Direito de Retificação: corrigir qualquer informação inexata.
- Direito ao Apagamento: solicitar a eliminação da sua conta e dos seus dados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação de registos clínicos.
- Direito à Portabilidade: solicitar o seu histórico de saúde num formato estruturado e de leitura automática.
7. Contacte-nos
- Entidade: Cruz Vermelha Portuguesa - Centro Humanitário de Tavira
- Morada: Largo do Carmo, Ex-Convento do Carmo, 8800-311 Tavira
- Email: tavira.proj@cruzvermelha.org.pt
- Telefone: +351 936 388 931